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A operação de desconto de duplicatas consiste basicamente na compra a vista, pelo banco, de tais títulos, mediante a cobrança de despesas bancárias e dos juros correspondentes, geralmente os de mercado para esse tipo de operação.

Com base em valores e dados meramente ilustrativos, segue exemplo de contabilização:

Registro do desconto:

Registro da baixa pelo recebimento:

AC = Ativo Circulante

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A Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A) determina em seu art. 181 que, no grupo de Resultados de Exercícios Futuros, devem ser classificadas as receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e das despesas a elas correspondentes. Este grupo de contas figura no Passivo do Balanço Patrimonial, antes do Patrimônio Líquido.

O valor do aluguel recebido antecipadamente pode caracterizar um exemplo típico de receita de exercício futuro, desde que não haja compromisso, por parte da empresa locadora, de devolver o valor recebido, caso a locação seja rescindida antes do prazo avençado.

Exemplo

Empresa “A” aluga um imóvel à empresa “B” para a realização de um evento, por um período de 2 meses, recebendo antecipadamente o valor de R$ 12.000,00 (prazo de locação: 1º.12.20X1 a 31.01.20X2).

1) Por ocasião do recebimento do aluguel:

D - Caixa ou Bancos Conta Movimento (AC)
C - Receita de Exercícios Futuros (REF)	R$ 12.000,00

2) Por ocasião do fechamento do Balanço Patrimonial, em 31.12.20X1:

3) No exercício seguinte, ao final do mês de janeiro/20X2, deverá ser apropriado o restante das receitas:

AC = Ativo Circulante

CR = Conta de Resultado

REF = Resultados de Exercícios Futuros

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No caso de devolução, pelo banco sacado, de cheque recebido em pagamento (de duplicata, de venda a vista ou de qualquer outra transação), não cabe estorno do lançamento original que registrou o pagamento, uma vez que não houve desfazimento do negócio.

Neste caso, o procedimento adequado é o registro do respectivo valor a débito de conta do Ativo Circulante (“Cheques em Cobrança”, por exemplo) e a crédito da conta “Bancos Conta Movimento”, observando-se que a conta “Cheques em Cobrança” classifica-se no subgrupo “Outros Créditos”, não no “Disponível”.

Exemplo

Admitamos que determinada empresa recebeu, em 31.05.20x1, o cheque nº 98765, no valor de R$ 1.000,00, em pagamento da duplicata nº 32456, de sua emissão, e que esse cheque, depositado na mesma data, foi devolvido pela instituição financeira em 02.06.20x1.

Nesse caso teríamos os seguintes lançamentos:

a) Pelo recebimento da duplicata

b) Pelo registro da devolução do cheque

O valor registrado na conta  “Cheques em Cobrança” será baixado (mediante crédito), tendo como contrapartida (a débito):

a) “Bancos Conta Movimento”, se o cheque for novamente depositado (o que, em geral, é feito por orientação do próprio emitente);

b) “Caixa” ou “Bancos Conta Movimento”, se o cliente quitar seu débito mediante novo pagamento.

No caso de perda no recebimento do crédito, a legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro (Lei nº 9.430/1996, art. 9º), admite a dedução como despesa as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica.

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Os gastos realizados para a obtenção da Certificação ISO devem ser registrados em conta do Ativo Diferido, que, a título de sugestão, poderá intitular-se “Gastos com Reorganização” para serem amortizados nos exercícios em que a empresa usufruir os resultados decorrentes da obtenção do certificado.

A amortização deve ser efetuada de acordo com o número de períodos de apuração em que deverão ser usufruídos os benefícios decorrentes das despesas registradas no Ativo Diferido.

(Arts. 325, II, "h", do RIR/1999)

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Classificam-se como investimentos as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza não classificáveis no Ativo Circulante e não destinados à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

Dessa forma, os imóveis de propriedade da pessoa jurídica, não destinados à manutenção das suas atividades, quando houver a intenção de permanência, devem ser registrados em conta do Ativo Permanente, no subgrupo Investimentos.

Observe-se, todavia, que os encargos de depreciação incidentes sobre os imóveis não destinados à manutenção das atividades da empresa não são dedutíveis para fins da apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.

(Lei nº 9.249/1995, art. 13, III; e Lei nº 6.404/1976, art. 179, III)

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As comissões, cujo pagamento dependa do recebimento das duplicatas ou de outro fator que ainda não esteja disponível ao vendedor, devem (no mês das vendas a que se referem) ser registradas a crédito na conta de “Provisão para Comissões” classificável no Passivo Circulante.

Posteriormente, serão transferidas para a conta de “Comissões a Pagar”, à medida que se tornarem disponíveis.

Os lançamentos contábeis relativos a essas operações serão os seguintes:

1 - Pelo reconhecimento da despesa com comissão, na data da venda:

2 - Pelo reconhecimento da parcela liberada para pagamento, na data do recebimento da venda:

3 - Pelo pagamento das comissões:

Considerando a hipótese de que a empresa tenha certeza do não-recebimento da fatura relativa a determinada venda, deverá ser feita a reversão da provisão para o pagamento de comissões, gerando o seguinte lançamento:

4 - Pela reversão da parcela provisionada:

AC = Ativo Circulante

PC = Passivo Circulante

CR = Conta de Resultado

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Segundo a NBC T. 2.4, aprovada pela Resolução CFC nº 596/1985, a retificação de lançamento é o processo técnico de correção de um registro realizado com erro, na escrituração contábil de empresas e entidades em geral.

São formas de retificação:

a) o estorno, que é o lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente;

b) a transferência, que é o lançamento que promove a regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, por meio da transposição do valor para a conta adequada;

c) a complementação, que é o lançamento que complementa, posteriormente, o valor já registrado, aumentando-o ou reduzindo-o.

Em qualquer dessas modalidades citadas, o histórico do lançamento deverá precisar o motivo da retificação, a data e a localização, no livro Diário, do lançamento de origem.

Os lançamentos realizados fora da época devida deverão consignar, em seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.

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O registro contábil do sinistro de bem do Ativo Imobilizado objeto de seguro pode ser efetuado da seguinte forma:

1) Pela baixa do bem sinistrado:

2) Pela baixa da depreciação acumulada do bem sinistrado:

3) Pelo recebimento da indenização:

Se a indenização recebida for maior que o valor contábil do bem (custo de aquisição - depreciação acumulada) o ganho de capital apurado, ou seja, o saldo credor que remanescer na conta “Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado”, será computado como receita não operacional na determinação do lucro real e na apuração da base de cálculo da CSL.

Da mesma forma, na hipótese de a indenização recebida ser inferior ao valor contábil do bem, a perda de capital apurada, ou seja, o saldo devedor remanescente na conta “Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado”, será computada como despesa não operacional para a apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL.

No que diz respeito à Cofins e ao PIS-Pasep, as receitas não operacionais, decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado, não compõem a base de cálculo, portanto, não afetam o valor a pagar das referidas contribuições.

(Art. 1º, § 3º, inciso II, da Lei nº 10.833/2003, art. 1º, § 3º, inciso VI, da Lei nº 10.637/2002, art. 2º da Lei nº 7.689/1988 e art. 418 do RIR/1999)

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Desde o ano-calendário de 1997, em substituição à provisão para créditos de liquidação duvidosa, que deixou de ser dedutível para fins fiscais, a empresa tributada com base no lucro real pode considerar dedutíveis, como despesa operacional, os valores contabilizados como perdas de créditos não liquidados, desde que obedecidos os limites e as demais condições estabelecidos pela legislação vigente.

O registro contábil dessas perdas deve ser efetuado a débito da conta de resultado, tendo como contrapartida:

a) a conta que registrou o crédito, no caso de créditos, sem garantia, de valor até R$ 5.000,00 por operação, vencidos há mais de 6 meses;

b) a conta redutora do crédito, nas demais hipóteses, quais sejam:

b.1) créditos sem garantia, de valor acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00, por operação, vencidos há mais de um ano, que estejam em cobrança administrativa;

b.2) créditos sem garantia, de valor superior a R$ 30.000,00, vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

b.3) créditos com garantia (reserva de domínio do bem vendido, alienação fiduciária ou outra garantia real), vencidos há mais de 2 anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para seu recebimento ou arresto das garantias;

b.4) créditos contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observado o seguinte:

b.4.1) a dedução da perda será admitida a partir da data da decretação da falência ou da concessão da concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento do crédito;

b.4.2) a parcela do crédito cujo compromisso de pagar não houver sido honrado pela empresa concordatária poderá também ser deduzida como perda.

(RIR/1999, arts. 340 e 341)

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Nas operações de troca de mercadorias em garantia, tendo em vista que o ônus pela substituição da mercadoria defeituosa é do fabricante, não é necessário nenhum registro contábil por parte da empresa revendedora do produto.

Todavia, é recomendável que a loja revendedora registre essa operação em contas de compensação, conforme demonstrado a seguir:

1) Pela remessa da mercadoria para o fabricante:

2) Pelo retorno da mercadoria:

CCA = Conta de Compensação Ativa

CCP = Conta de Compensação Passiva

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As despesas pré-operacionais ou pré-industriais não devem ser confundidas com as despesas pagas antecipadamente.

As despesas pré-operacionais ou pré-industriais são despesas já incorridas que, por antecederem ao início das atividades da empresa ou por serem relativas à ampliação de seus empreendimentos, beneficiarão exercícios futuros e, portanto, devem ser registradas no Ativo Diferido e amortizadas periodicamente, em prazo não superior a 10 anos, a partir do início da atividade normal ou do período de apuração em que passem a ser usufruídos os benefícios deles decorrentes.

Já as despesas pagas antecipadamente (classificáveis no Ativo Circulante ou no Realizável a Longo Prazo, conforme o caso) representam a aplicação de recursos em despesas ainda não incorridas, que serão computadas na apuração de resultados de exercícios futuros.

(Lei nº 6.404/1976, art. 179, I e V)

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As pessoas jurídicas e aquelas que são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda que exercem atividades de editor, distribuidor e livreiro podem constituir provisão para perdas de estoques, calculada no último dia de cada período de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, correspondente a 1/3 do valor do estoque existente naquela data.

Essa provisão é dedutível para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.

Os registros contábeis relativos à constituição da provisão para perdas de estoques, à reversão dessa provisão, à perda efetiva do estoque e à sua recuperação devem ser efetuados da seguinte forma:

1) Pela constituição da provisão:

2) Pelo reconhecimento da perda no estoque de livros:

3) Pela reversão da provisão:

4) Pela recuperação da perda:

AC = Ativo Circulante

CR = Conta de Resultado

CRAC = Conta Redutora do Ativo Circulante

(Lei nº 10.753/2003, arts. 8º e 9º, com redação dada pela Lei nº 10.833/2003, art. 85; e Instrução Normativa SRF nº 412/2004, art. 4º)

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Nos registros contábeis, o histórico pode figurar de duas maneiras, conforme o sistema de escrituração adotado pela empresa:

a) no final do lançamento: o histórico utilizado deverá atender a ambas as contas envolvidas no lançamento, ou seja, deverá conter informações suficientes que atendam tanto à conta devedora quanto à conta credora;

b) após cada conta: o histórico poderá atender a cada uma das contas (ou seja, um histórico para cada conta).

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Contabilmente, liquidar uma empresa significa realizar (transformar em dinheiro) o Ativo, saldar as obrigações com terceiros (Passivo) e restituir aos sócios a parte que cabe a cada um no Patrimônio Líquido remanescente.

É preciso que os sócios tenham informações adequadas sobre a situação patrimonial da empresa no momento em que decidirem dissolver a sociedade.

Para tanto, é necessário o levantamento de inventário e de um balanço de início de liquidação nos 15 dias imediatos à nomeação do liquidante (Código Civil - Lei nº 10.406/2002, art. 1.103, III).

Nas sociedades anônimas, a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), em seu art. 210, III, estabelece que o liquidante deve elaborar de imediato o balanço patrimonial da companhia, em prazo não superior ao fixado pela assembléia-geral, no caso de a liquidação ser deliberada em assembléia, ou pelo juiz.

Esse balanço servirá de ponto de partida para a liquidação.

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O auxílio-creche pago aos empregados, por tratar-se de um rendimento tributável (RIR/1999, art. 43), deve, para efeito da legislação do Imposto de Renda, ser incorporado ao salário do beneficiário, estando sujeito à incidência do IR Fonte, com base na tabela progressiva vigente no mês do pagamento dos salários.

Contabilmente, sugerimos os seguintes lançamentos:

1. Pela apropriação da folha de pagamento:

D - Salários (CR)

D - Auxílio-creche (CR)

C - Salários a Pagar (PC)

2. Pela retenção do IR Fonte:
 

3. Pelo pagamento do salário:
 

AC = Ativo Circulante

CR = Conta de Resultado

PC =: Passivo Circulante

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A codificação das contas, além de agilizar, na prática, o trabalho de classificação de documentos, é elemento indispensável para efeito do processamento de dados.

A seguir, exemplificamos um critério de graduação dos códigos:

X.X.X.XX.XXX.

Onde:

X. = 1º grau (um dígito que indica a estrutura).

X. = 2º grau (um dígito que indica o grupo).

X. = 3º grau (um dígito que indica o subgrupo).

XX. = 4º grau (dois dígitos que indicam a conta objeto de lançamento).

XXX. = 5º grau (três dígitos que indicam a conta objeto de lançamento).

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O registro contábil do sinistro de bem do Ativo Imobilizado objeto de seguro pode ser efetuado da seguinte forma:

1) Pela baixa do bem sinistrado:

2) Pela baixa da depreciação acumulada do bem sinistrado:

3) Pelo recebimento da indenização:

Se a indenização recebida for maior que o valor contábil do bem (custo de aquisição - depreciação acumulada) o ganho de capital apurado, ou seja, o saldo credor que remanescer na conta “Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado”, será computado como receita não operacional na determinação do lucro real e na apuração da base de cálculo da CSL.

Da mesma forma, na hipótese de a indenização recebida ser inferior ao valor contábil do bem, a perda de capital apurada, ou seja, o saldo devedor remanescente na conta “Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado”, será computada como despesa não operacional para a apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL.

No que diz respeito à Cofins e ao PIS-Pasep, as receitas não operacionais, decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado, não compõem a base de cálculo, portanto, não afetam o valor a pagar das referidas contribuições.

AC = Ativo Circulante

AP = Ativo Permanente

CR = Conta de Resultado

(Lei nº 10.833/2003, art. 1º, § 3º, inciso II; Lei nº 10.637/2002, art. 1º, § 3º, inciso VI; Lei nº 7.689/1988, art. 2º; RIR/1999, art. 418)

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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre a receita de prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquota prevista na legislação do município de ocorrência do fato gerador, deve ser registrado a débito de conta retificadora da Receita Bruta de Prestação de Serviços, no resultado, e a crédito de título próprio da conta ou subgrupo de impostos a recolher, no Passivo Circulante, de forma similar à contabilização do ICMS.

Exemplo

Consideremos, a título de exemplo, uma empresa que em determinado mês tenha auferido receitas de prestação de serviços no valor de R$ 100.000,00, as quais estejam sujeitas à incidência do ISS à alíquota de 5%, totalizando, portanto, a importância de R$ 5.000,00.

Nesse caso, o ISS seria assim contabilizado:

 

D -	ISS (CR - DRB)
C -	ISS a Recolher (PC)	R$   5.000,00

A DRE se apresentaria, por sua vez, da seguinte forma:

Receita Bruta de Prestação de Serviços		R$ 100.000,00
(-) Deduções da Receita Bruta
	Impostos e Contribuições
	ISS	(R$   5.000,00)
	Cofins	...
	PIS-Pasep	...

CR - DRB = Conta de Resultado - Deduções da Receita Bruta

PC = Passivo Circulante

Federal/IPI - Operações caracterizadas como industrialização

Para fins de incidência do IPI, o Regulamento do IPI (RIPI), aprovado pelo Decreto nº 4.544/2002, no seu artigo 4º dispõe que são caracterizados como processos industriais:

a) transformação;

b) beneficiamento;

c) montagem;

d) acondicionamento ou reacondicionamento; e

e) renovação ou recondicionamento.

O estabelecimento que realizar quaisquer dos processos caracterizados como de industrialização deverão recolher o IPI na saída do produto de seu estabelecimento.

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Para que as despesas efetuadas pela pessoa jurídica sejam consideradas dedutíveis, é preciso que atendam às seguintes condições:

a) sejam necessárias;

b) sejam comprovadas por documentos hábeis e idôneos;

c) sejam escrituradas no período base; e

d) não correspondam a  inversão de capital.

Saliente-se que os documentos comprobatórios possuem dois aspectos: o formal (nota fiscal, recibo, fatura etc.) e o intrínseco (identificação da operação, valor, quantidade etc.).

Para que surtam efeitos legais no País, para valer contra terceiros, e em quaisquer repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer outra instância, juízo ou tribunal, é necessário que os documentos que comprovem despesas realizadas no exterior sejam traduzidos.

Tais documentos devem, ainda, ser legalizados no país de origem, ou seja, notorizados, consularizados e registrados em cartório de registro de títulos e documentos.

(Código Civil, art. 224; Código de Processo Civil, art. 157; Lei 6.015/1973, arts. 129 e 148; PN CST nº 250/1971; e RIR/1999, art. 299)

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De acordo com a legislação do Imposto de Renda, na receita bruta de vendas não deve ser incluído o valor do IPI.

Desse modo, em virtude da conveniência de adotar procedimentos contábeis que facilitem a demonstração de valores que devam produzir efeitos fiscais, a prática é não registrar o IPI em conta de Resultado, contabilizando-se as vendas a débito de conta do Ativo Circulante (Caixa/Bancos ou clientes), tendo como contrapartidas:

a) a conta de “Receita de Vendas”, pelo valor líquido da operação, ou seja, sem o IPI incidente;

b) a conta de “IPI a Recolher” (no Passivo Circulante), pelo valor do imposto debitado.

Por exemplo, uma venda de mercadorias por R$ 5.000,00 mais 10% de IPI seria assim contabilizada:

 

D - Caixa/Bancos c/ Movimento ou Clientes (AC)	R$ 5.500,00
C - Receita de Vendas (CR)		R$ 5.000,00
C - IPI a Recolher (PC)		R$    500,00

Sob o ponto de vista técnico, essa forma usual pode ser vista com certas restrições, pois implica omitir na Demonstração do Resultado do Exercício, o valor do faturamento bruto (entendido como tal o valor das vendas, inclusive o IPI).

Como forma alternativa, pode-se registrar a receita pelo valor total cobrado do cliente numa conta com o título de “Faturamento Bruto”, e em seguida debitar o IPI uma conta de resultado, sob o título de “IPI Faturado”.

Assim, a qualquer momento pode ser demonstrado contabilmente o valor da receita bruta segundo o conceito fiscal, que corresponde à diferença entre o saldo credor da conta “Faturamento Bruto” e o saldo devedor da conta “IPI Faturado”.

Utilizando-se essa alternativa, a contabilização da hipotética operação mencionada seria efetuada da seguinte forma:
 

 

D - Clientes (AC)
C - Faturamento Bruto (CR)	R$ 5.500,00

 

D - IPI Faturado (CR)
C - IPI a Recolher (PC)	R$   500,00

Caso seja adotado esse procedimento para o registro das vendas com incidência do IPI, para fins do Imposto de Renda (na Declaração de Rendimentos), a receita bruta deve ser considerada sem o IPI e o valor desse imposto não deve constar da conta de Resultado.

AC = Ativo Circulante

PC = Passivo Circulante

CR = Conta de Resultado

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Há determinados casos em que ocorre a emissão de notas fiscais por conta da encomenda de bens ou serviços a serem entregues ou prestados futuramente.

Nessas situações, a receita de prestação de serviços deve ser contabilizada por ocasião de sua efetiva realização, ou seja, pela execução do serviço, enquanto a receita com a venda de mercadorias, deve ser reconhecida no momento da efetiva entrega ou remessa ao destinatário.

No caso de venda de mercadorias para entrega futura, o reconhecimento contábil de sua receita condiciona-se ao seguinte:

a) o vendedor deve estar de posse dos bens a serem entregues, ou seja, estes já devem ter sido produzidos ou adquiridos; e

b) os estoques devem ser segregados dos demais e colocados à disposição do cliente.

Efetuada a transação, o vendedor transforma-se em simples depositário das mercadorias que continuam em seu poder. No entanto, ele não é mais o efetivo proprietário, não existe nada que o impeça de efetuar normalmente o registro contábil da receita da transação.

Caso o vendedor ainda não possua os produtos transacionados, não pode existir o reconhecimento da receita, pois o que existe é o compromisso sobre uma venda a se concretizar futuramente.

Nesse caso, adota-se o registro, para fins de controle, em contas de compensação ou, então, alternativamente, registra-se o crédito pelo faturamento antecipado em conta do Ativo Circulante, tendo como contrapartida uma conta retificadora da conta de registro desse crédito, de modo que o efeito patrimonial seja nulo, conforme demonstrado a seguir: