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Trabalhista e Previdenciária
 Fórum de Discussão Contábil : Trabalhista e Previdenciária
Assunto Tópico: Homologação ResponderNovo tópico
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MariABC
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Registrado: 07 Janeiro 2009
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Enviado: 06 Março 2009 em 11:07 | IP gravado Citação de  MariABC

Bom dia pessoal
Gostaria da opinião de voces: Em uma rescisão cuja data de pagamento é, por ex. dia 10/03 e a homologação dia 17/03, se na hora da homologação a empresa levar um cheque administrativo com a data do dia 10/03, ainda assim é considerado atraso de pagamento???
Em caso do ex-func. não ter conta bancária e a homologação for distante de sua data de pgto de rescisão o que fazer????
No aguardo.

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MariABC
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wilsonfortunato
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Registrado: 23 Outubro 2007
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Enviado: 06 Março 2009 em 11:47 | IP gravado Citação de  wilsonfortunato

Maria,

Em primeiro lugar, o pagamento do salário de ver efetuado em dinheiro e, se pago em cheque, deve haver tempo hábil para o desconto no banco.

Caso a homologação for marcada após o vencimento da data do pagamento, a empresa deverá efetuar o pagamento ao empregado e recolher a assinatura na rescisão e, no momento da homologação, declarar que os valores já foram pagos, faltando apenas a homologação.
Por garantia, eu ainda faço um recibo onde o empregado declara ter recebido os valores da rescisão.

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Wilson Fortunato - Guarda Mor/MG
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MariABC
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Registrado: 07 Janeiro 2009
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Enviado: 06 Março 2009 em 11:54 | IP gravado Citação de  MariABC

Wilson

Em experiências passadas o fiscal aqui de minha cidade, disse que se o pagamento FOI em dinheiro , ele não presenciou e não pode avaliar se estava certo ou não, que a empresa pode persuadir o funcionário a assinar sem receber e blá blá blá...por esse motivo as vezes fico sem saber como proceder...

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MariABC
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wilsonfortunato
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Registrado: 23 Outubro 2007
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Enviado: 06 Março 2009 em 12:16 | IP gravado Citação de  wilsonfortunato

Maria,

Aí é um caso específico e requer muitas cautelas:
É certo que:
1º Se a empresa não efetuar o pagamento no prazo correto, estará sujeita ao pagamento da multa;
2º Quando o tempo de serviço for superior a 01 ano, a rescisão deverá ser homologada. Por diversos fatores, como por exemplo a indisponibilidade de horário do órgão homologador, a homologação pode ocorrer depois do prázo máximo para o pagamento das verbas rescisórias;
3º A empresa não pode efetuar o pagamento antes da homologação, visto que o próprio fiscal disse que "se o pagamento FOI em dinheiro , ele não presenciou e não pode avaliar se estava certo ou não, que a empresa pode persuadir o funcionário a assinar sem receber"

Eu faria da seguinte maneira:
1º Exigiria do fiscal uma declaração, mensionando que para a homologação da rescisão, é necessário que o pagamento seja feito na sua presença.
2º Ao marcar a homologação, exigir um comprovante.

Com isso, você pode resguardar a empresa, já que tem uma declaração do fiscal exigindo o pagamento somente no dia da homologação e também um comprovante do agendamento da data da homologação.

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Wilson Fortunato - Guarda Mor/MG
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MariABC
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Registrado: 07 Janeiro 2009
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Mensagens: 120
Enviado: 06 Março 2009 em 12:22 | IP gravado Citação de  MariABC

Obrigada Wilson

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MariABC
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Martins
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Enviado: 06 Março 2009 em 14:33 | IP gravado Citação de  Martins

Olá a todos...

Aqui adotamos o seguinte procedimento, depósito identificado em conta corrente do próprio funcionário,(na homologação apresentamos o depósito) ou caso este não tenha CC cheque administrativo em seu favor. (na homologação apresentamos cópia do cheque e o extrato bancario que conste o saque do cheque), não mais tivemos problema.

Editado por Martins no 06 Março 2009 em 14:35


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MARTINS - SÃO PAULO/SP
AREA FISCAL/TRIBUTÁRIA
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alcir
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Registrado: 29 Janeiro 2009
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Mensagens: 246
Enviado: 06 Março 2009 em 15:13 | IP gravado Citação de  alcir

Mari.

No caso de dispensa de funcionario, a empresa tem 10 dias para efetuar o pagto, se o A.Previo indenizado, caso contrario, no dia posterior ao término. Caso o funcionario tenha conta bancaria, deposite o valor liquido da rescição em sua conta, caso contrario, mantenha contato com ele, caso nao tenha sucesso, envie um telegrama ou carta registrada com AR, comunicando-lhe que as verbas se encontram disponiveis desde o dia tal. Eu costumo, no aviso previo, colocar a data para o funcionario retorna para receber.

Att

Editado por alcir no 06 Março 2009 em 15:14
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Jura
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Registrado: 10 Março 2009
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Enviado: 10 Março 2009 em 13:12 | IP gravado Citação de  Jura

Oi gente!!!

Na minha opinião pessoal, essa exigência de homologação deveria ser revista.

É um processo extremamente burocrático, de quase ou nenhuma utilidade, que não passa de uma enorme perda de tempo, tanto do funcionário, do contador, do fiscal, etc.etc., gerando despesas com locomoção para todos os envolvidos, fora outros aborrecimentos levado muitas vezes pela intrangigencia do agente homologador e a perda de nosso já tão escasso tempo!!

Na grande maioria das vezes atrapalha o funcionario que está sendo demitido, ao invés de auxilia-lo!!!

Resumindo, é atraso de vida!!!!
Método pra lá de ultrapassado que deveria ser objeto de reforma.



abrs
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MariABC
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Enviado: 10 Março 2009 em 14:05 | IP gravado Citação de  MariABC

Retornei há pouco do Ministério e toquei no assunto de pagar na data correta e em dinheiro para o empregado e homologar depois e sabe o que o fiscal me disse !!! Que essa estória de homologar depois com data diferente do pagamento da mesma não existe, que existe sindicato homologando todos os dias e o ministério também na região.
Caso contrário seria a multa ao funcionário e outra multa no valor de 160,00 de autuação...


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MariABC
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